Flashcard FC581587
Qual a consequência jurídica da incapacidade momentânea por medicação sobre o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Qual a consequência jurídica da incapacidade momentânea por medicação sobre o negócio jurídico?
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Resposta
A incapacidade momentânea por medicação vicia o consentimento e torna o negócio jurídico anulável.
• Anulabilidade: hipótese de nulidade relativa que protege interesses pessoais do sujeito cuja vontade foi comprometida.
• Reconhecimento: não ocorre automaticamente, depende de sentença judicial que declare a anulação.
• Efeitos provisórios: enquanto não houver pronunciamento judicial, o negócio permanece em vigor e produz efeitos.
• Ação: pode ser proposta pela pessoa prejudicada ou seu representante legal para pleitear a anulação.
• Prova: cabe ao juízo avaliar se houve incapacidade no momento da celebração para declarar a invalidade.
Veja como foi cobrado:
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