Flashcard FC581588
O que é erro acidental e qual seu efeito sobre a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
O que é erro acidental e qual seu efeito sobre a validade do negócio jurídico?
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Resposta
Erro acidental é o equívoco sobre qualidades acessórias do objeto ou da pessoa que não determina a decisão do agente e não vicia a vontade do negócio jurídico.• Natureza: equívoco sobre qualidades acessórias, como cor, dimensão ou circunstâncias secundárias, que não influencia a formação da declaração de vontade.
• Efeito: não gera anulabilidade, de modo que o negócio subsiste com eficácia.
• Remédio: cabe, se houver prejuízo, pleitear indenização por perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
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