Flashcard FC581589
Qual é o efeito jurídico da simulação relativa sobre a validade do negócio e o valor declarado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
Qual é o efeito jurídico da simulação relativa sobre a validade do negócio e o valor declarado?
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Resposta
O negócio verdadeiro subsiste e produz efeitos, enquanto o valor aparente declarado na escritura é desconsiderado.
• Simulação relativa: as partes ocultam o conteúdo real e formalizam um negócio aparente diverso para iludir terceiros, frequentemente por finalidade fiscal.
• Efeito jurídico: o negócio aparente é nulo, subsistindo o que foi dissimulado quando válido na substância e na forma, com registro e transmissão da propriedade mantidos e possibilidade de retificação e responsabilização fiscal.
Veja como foi cobrado:
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