Flashcard FC581590
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Defina nulidade textual, negócio jurídico nulo e ilícito caducificante.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Defina nulidade textual, negócio jurídico nulo e ilícito caducificante.
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Resposta
Nulidade textual é a nulidade expressamente prevista em lei, o negócio jurídico nulo não admite confirmação nem convalescência pelo decurso do tempo, e o ilícito caducificante acarreta a perda de um direito.• Nulidade textual: a nulidade está expressamente prevista em lei, ou seja, a norma declara taxativamente que certo ato é nulo.
• Negócio jurídico nulo: não admite confirmação nem convalescência pelo decurso do tempo, sendo insanável e não se transformando em válido pela vontade das partes.
• Ilícito caducificante: acarreta a perda de um direito, sendo efeito ligado à extinção ou perda do próprio direito e não apenas à obrigação de indenizar.
Veja como foi cobrado:
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