Flashcard FC581591
O que é a conversão substancial do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é a conversão substancial do negócio jurídico?
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Resposta
A conversão substancial é a substituição de um negócio jurídico declarado nulo por outro válido quando preenchidos os requisitos do novo negócio, com possível reconhecimento judicial.
• Plano da validade: atua no plano da validade, permitindo que o negócio nulo subsista como outro negócio válido quando presentes os requisitos deste último.
• Presunção das partes: exige a presunção de que as partes, conhecendo a nulidade, teriam optado pelo novo negócio.
• Natureza da conversão: não é mera correção formal, mas substituição que reflita a vontade das partes e seja compatível com o suporte fático.
• Fundamento normativo: prevista em art. 170 do Código Civil e admite intervenção judicial para reconhecimento.
Veja como foi cobrado:
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