Flashcard FC581594
Como se interrompe a prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se interrompe a prescrição?
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Resposta
A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação, ainda que o juiz seja incompetente, desde que a ação tenha sido proposta dentro do prazo e na forma legal.
• Fundamento prático: A citação coloca o credor em situação de defesa, afastando a inércia que a prescrição pune.
• Aplicação em ações: Interrompe mesmo quando a demanda foi proposta por outro interessado, desde que respeitados prazo e forma processual.
• Jurisprudência: A jurisprudência admite o efeito interruptivo nas condições mencionadas.
Veja como foi cobrado:
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