Flashcard FC581596
A prescrição corre entre os cônjuges durante a sociedade conjugal?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
A prescrição corre entre os cônjuges durante a sociedade conjugal?
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Resposta
A prescrição não corre entre os cônjuges enquanto perdurar a sociedade conjugal.
• Norma: Art. 197, I, CC dispõe que a prescrição não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• Finalidade: proteger a entidade familiar e evitar litígios que desestruturem a convivência conjugal.
• Efeito prático: após a dissolução da sociedade conjugal cessa o impedimento e o prazo prescricional começa a correr.
• Extensão: doutrina e jurisprudência estendem a mesma ratio à união estável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578567
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