Flashcard FC581600
Qual é o prazo aplicável à prescrição intercorrente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
Qual é o prazo aplicável à prescrição intercorrente?
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Resposta
A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da pretensão, contando‑se com base no prazo que rege a ação principal.
• Prazo aplicável: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da pretensão, devendo ser contado conforme o prazo da ação principal.
• Causas processuais: Deve ser verificada a existência de impedimento, suspensão ou interrupção da prescrição e as regras do Código de Processo Civil que podem paralisar, reiniciar ou interromper a fluência do prazo.
Veja como foi cobrado:
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