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Flashcard FC581602

A interrupção da prescrição dirigida a um dos herdeiros atinge os demais?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

A interrupção da prescrição dirigida a um dos herdeiros atinge os demais?
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Resposta

Conforme o art. 204, §2 do Código Civil, a interrupção da prescrição dirigida a um dos herdeiros do devedor solidário não atinge automaticamente os demais, salvo quando a obrigação for indivisível.

• Ato interruptivo: A interrupção reinicia o prazo apenas em relação ao destinatário do ato, isto é, ao herdeiro contra o qual foi praticada.
• Obrigação indivisível: Se a obrigação for indivisível, a interrupção contra um herdeiro alcança todos em razão da unidade da prestação.





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