Flashcard FC581603
A decadência convencional admite renúncia e quando essa renúncia produz efeitos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2024
A decadência convencional admite renúncia e quando essa renúncia produz efeitos?
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Resposta
Sim, admite renúncia pelo beneficiário, e essa renúncia, em regra, opera após a consumação do prazo pactuado.
• Natureza contratual: a decadência convencional decorre da vontade das partes, sendo estipulada por contrato ou acordo.
• Renúncia prévia: não há eficácia de renúncia anterior que elimine o limite pactuado, por isso a renúncia costuma produzir efeitos após o término do prazo.
Veja como foi cobrado:
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