Flashcard FC581612
Qual é a consequência quando ambas as prestações de uma obrigação alternativa se tornam impossíveis por culpa do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Qual é a consequência quando ambas as prestações de uma obrigação alternativa se tornam impossíveis por culpa do devedor?
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Resposta
O devedor fica obrigado a pagar o valor da prestação que se impossibilitou por último, acrescido de perdas e danos.
• Escolha da prestação: Quando o contrato não atribui a escolha, ela cabe ao devedor, art. 252 CC.
• Impossibilidade por culpa: Se ambas as prestações se tornam impossíveis antes do cumprimento por culpa do devedor, não há extinção automática da obrigação.
• Consequência final: Nessas hipóteses o devedor deve pagar o valor da última prestação impossibilitada, acrescido de perdas e danos, art. 254 CC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578583
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