Flashcard FC581615
Qual é um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Qual é um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas?
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Resposta
Um julgamento favorável a um credor solidário beneficia os demais, enquanto um julgamento desfavorável não os vincula.
• Julgamento favorável: beneficia os demais credores porque a decisão torna-se aproveitável por todos como título executivo ou coisa julgada material favorável.
• Julgamento desfavorável: não produz eficácia erga omnes entre os credores, de modo que cada um pode intentar sua própria demanda.
• Exceções pessoais: o devedor pode opor exceções com fundamento específico, como pagamento ou compensação, contra qualquer credor solidário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578586
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