Flashcard FC581617
Qual o efeito do pagamento parcial ou da remissão na solidariedade passiva?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2023
Qual o efeito do pagamento parcial ou da remissão na solidariedade passiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pagamento parcial ou a remissão feita por um devedor reduz a obrigação comum apenas até a concorrência da quantia paga ou relevada.
• Redução da obrigação: o valor satisfeito diminui a parte exigível dos demais na medida do que foi pago ou perdoado, permanecendo o saldo contra os coobrigados solidários.
• Direito de regresso: quem pagar a mais pode exigir dos demais solidários a parte que lhes cabia para recompor o desembolso efetuado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578588
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em