Flashcard FC581621
A prescrição torna a dívida inexigível extrajudicialmente?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prescrição torna a dívida inexigível extrajudicialmente?
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Resposta
A prescrição paralisa a pretensão e torna a dívida inexigível tanto na via judicial quanto na extrajudicial.
• Pretensão: é o poder de exigir do devedor o cumprimento da obrigação, e a prescrição a paralisa, impedindo seu exercício extrajudicial e judicialmente.
• Direito subjetivo: subsiste como atributo material, não sendo extinto pela prescrição.
• Cobrança extrajudicial: mensagens e outros atos de cobrança configuram exercício da pretensão e são vedados quando houver prescrição da dívida.
Veja como foi cobrado:
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