Flashcard FC581623
Qual a consequência jurídica de o credor receber reiteradamente o pagamento em lugar diverso do ajustado?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência jurídica de o credor receber reiteradamente o pagamento em lugar diverso do ajustado?
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Resposta
Incide a supressio, presumindo-se a renúncia do credor à exigência do local originalmente ajustado, impedindo que ele exija retroativamente o retorno desse local.• Supressio: pagamento reiterado em local diverso faz presumir renúncia do credor ao local previsto no contrato.
• Boa-fé objetiva: a inércia prolongada do credor limita o exercício do direito, gerando confiança do devedor na aceitação do novo local.
• Efeito prático: o credor não pode exigir retroativamente o retorno ao local originalmente pactuado.
Veja como foi cobrado:
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