Flashcard FC581624
Qual é o instituto que transfere os direitos do credor para quem pagou a dívida ou emprestou o necessário para pagá-la?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o instituto que transfere os direitos do credor para quem pagou a dívida ou emprestou o necessário para pagá-la?
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Resposta
Sub-rogação é o instituto em que se transfere ao terceiro que pagou a dívida ou que emprestou o necessário para pagá-la os direitos que pertenciam ao credor original, extinguindo a obrigação em relação a este último.
• Formas: sub-rogação pessoal substitui a pessoa do credor e sub-rogação real substitui a garantia ou a coisa vinculada à dívida.
• Origens: pode decorrer da lei ou do acordo entre as partes, correspondendo à sub-rogação legal e convencional respectivamente.
• Efeitos: produz efeito liberatório, exonerando o devedor perante o credor primitivo, e efeito translativo, transmitindo ao sub-rogado todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor originário.
• Limitação convencional: na sub-rogação convencional as partes podem limitar os direitos transmitidos por vontade própria.
Veja como foi cobrado:
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