Flashcard FC581626
Qual é a modalidade em que o devedor entrega prestação diversa com o consentimento do credor para extinguir a obrigação?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a modalidade em que o devedor entrega prestação diversa com o consentimento do credor para extinguir a obrigação?
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Resposta
Trata-se da dação em pagamento, ou datio in solutum, em que o devedor entrega prestação diversa da originalmente pactuada com o consentimento do credor, extinguindo a obrigação.
• Natureza: modo indireto de pagamento em que as partes acordam substituir a coisa devida por outro bem ou prestação aceita pelo credor.
• Efeito: a obrigação se extingue com a aceitação da nova prestação pelo credor.
• Consentimento: a validade depende do consentimento do credor, que não é obrigado a receber prestação diversa mesmo que mais valiosa.
Veja como foi cobrado:
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