Flashcard FC581627
Qual instituto se configura quando o credor aceita prestação diversa que quita a dívida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual instituto se configura quando o credor aceita prestação diversa que quita a dívida?
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Resposta
Configura-se dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa daquela originalmente devida, extinguindo a obrigação principal com a prestação aceita.
• Definição: ocorre quando o credor aceita prestação diversa que substitui o objeto da obrigação original, extinguindo-a quando aceita.
• Natureza jurídica: é um negócio jurídico bilateral que depende da vontade conjunta de credor e devedor.
• Efeito liberatório: produz quitação integral da obrigação principal se a prestação diversa estiver suficientemente definida e for aceita.
Veja como foi cobrado:
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