Flashcard FC581629
Qual o efeito da novação por substituição do devedor e quando é possível regresso contra o devedor anterior?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
Qual o efeito da novação por substituição do devedor e quando é possível regresso contra o devedor anterior?
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Resposta
A novação por substituição do devedor extingue a obrigação anterior e cria nova obrigação entre o credor e o novo devedor.
• Efeito da novação: a obrigação anterior se extingue e passa a existir nova dívida entre o credor e o novo devedor.
• Regra sobre insolvência: se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou não tem ação de regresso contra o devedor anterior.
• Exceção por má-fé: se a substituição foi obtida por má-fé do devedor anterior, ocultando circunstâncias ou induzindo erro, o credor poderá buscar o regresso.
• Fundamento legal: Art. 363 do Código Civil consagra essa regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578600
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