Flashcard FC581630
A diferença de causa impede a compensação quando uma das dívidas recai sobre coisa suscetível de penhora?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2025
A diferença de causa impede a compensação quando uma das dívidas recai sobre coisa suscetível de penhora?
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Resposta
Não, a diferença de causa não impede a compensação quando a dívida recair sobre coisa suscetível de penhora, desde que estejam presentes reciprocidade, liquidez, exigibilidade e fungibilidade.
• Reciprocidade: existência de obrigações recíprocas entre as partes com valores comparáveis.
• Liquidez: obrigação certa quanto ao seu valor monetário.
• Exigibilidade: obrigação já vencida e exigível.
• Fungibilidade: possibilidade de equivalência monetária ou conversão do bem penhorável em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578601
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