Flashcard FC581634
O que ocorre com a cláusula penal quando a obrigação principal é cumprida parcialmente?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2024
O que ocorre com a cláusula penal quando a obrigação principal é cumprida parcialmente?
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Resposta
A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz quando a obrigação principal for cumprida em parte.• Fundamento: fundamenta-se na proporcionalidade e na vedação ao enriquecimento sem causa, não sendo razoável manter a pena integral diante do adimplemento parcial.
• Aplicação judicial: o juiz avalia grau de cumprimento, natureza do negócio e circunstâncias para fixar a redução, que não é automática e depende de motivação discricionária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578605
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