Flashcard FC581635
Quais são as finalidades da cláusula penal?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as finalidades da cláusula penal?
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Resposta
A cláusula penal exerce três finalidades: pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação.• Pena convencional: desestimular o inadimplemento da obrigação por meio de sanção pactuada previamente.
• Compensação: fixar previamente o valor da indenização devida em caso de inadimplemento.
• Reforço da obrigação: servir como elemento de segurança para o adimplemento da obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578606
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