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Flashcard FC581638

O que é supressio e qual seu efeito contratual diante da tolerância reiterada do credor?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

O que é supressio e qual seu efeito contratual diante da tolerância reiterada do credor?
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Resposta

Supressio é a renúncia tácita do credor à exigência imediata, que impede a cobrança retroativa de multas e juros por atrasos reiteradamente tolerados.

• Natureza: É a renúncia tácita do credor à exigência estrita do adimplemento.
• Elementos: Consiste em postura do credor que afasta a exigência imediata, sua repetição e duração, e a confiança razoável do devedor.
• Efeito: Impede a cobrança retroativa de penalidades e juros relativos aos atrasos admitidos.
• Limitação: Não exonera o devedor da obrigação de pagar pontualmente os débitos futuros.




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