Flashcard FC581640
Quais são os requisitos para o devedor pleitear a resolução do contrato por onerosidade excessiva em contratos de execução continuada ou diferida?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os requisitos para o devedor pleitear a resolução do contrato por onerosidade excessiva em contratos de execução continuada ou diferida?
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Resposta
O devedor pode pleitear a resolução quando, em contratos de execução continuada ou diferida, ocorrer evento extraordinário e imprevisível que torne sua prestação excessivamente onerosa, conferindo extrema vantagem à contraparte, e a resolução depende de sentença cuja efeitos retroagem à data da citação.
• Natureza do contrato: existência de contrato de execução continuada ou diferida como pressuposto da medida.
• Evento superveniente: superveniência de acontecimento extraordinário e imprevisível que altera a base do negócio.
• Onerosidade excessiva: alteração que torna a prestação da parte excessivamente onerosa e beneficia notavelmente a contraparte.
• Efeito da resolução: a resolução depende de sentença e seus efeitos retroagem à data da citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578611
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