Flashcard FC581643
O que é a exceção de inseguridade e quando pode ser oposta?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é a exceção de inseguridade e quando pode ser oposta?
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Resposta
A exceção de inseguridade autoriza uma parte a recusar o cumprimento de sua obrigação até que a outra ofereça garantia suficiente quando, após celebrado o contrato, houver diminuição patrimonial que torne duvidosa a prestação.
• Hipótese: quando após o contrato a diminuição patrimonial de uma parte torna duvidosa a prestação, a outra pode recusar o cumprimento até receber garantia suficiente.
• Conduta: pode ser oposta também à parte cuja atuação coloque manifestamente em risco a execução do programa contratual.
• Exemplo prático: em compra e venda, se o comprador cair em insolvência antes da tradição, o vendedor pode sobrestar a entrega até receber caução de pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578614
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