Flashcard FC581644
O que prevê a teoria da imprevisão nos contratos de execução continuada ou diferida?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que prevê a teoria da imprevisão nos contratos de execução continuada ou diferida?
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Resposta
A teoria da imprevisão admite intervenção judicial quando eventos extraordinários e imprevisíveis tornam a prestação excessivamente onerosa em contratos de execução continuada ou diferida.
• Resolução: o devedor pode pedir a resolução quando sua prestação se tornar excessivamente onerosa e a outra parte obter extrema vantagem, sendo a sentença eficaz desde a citação (art. 478).
• Modificação equitativa: a resolução pode ser evitada mediante oferta de modificação equitativa das condições do contrato (art. 479).
• Redução ou alteração: quando apenas uma parte tem obrigações, ela pode pleitear redução ou alteração da execução para evitar onerosidade excessiva (art. 480).
Veja como foi cobrado:
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