Flashcard FC581645
Quando é lícita a compra e venda entre cônjuges?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é lícita a compra e venda entre cônjuges?
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Resposta
É lícita quando o bem objeto da alienação é excluído da comunhão conjugal.
• Comunhão parcial: quando o bem pertence exclusivamente a um dos cônjuges, a venda ao outro é admitida.
• Separação total: cada cônjuge conserva bens próprios, permitindo a alienação entre eles.
• Participação final nos aquestos: cada cônjuge mantém bens próprios durante o casamento, possibilitando a venda entre cônjuges.
• Comunhão universal: a alienação perde eficácia prática porque o bem ingressaria no patrimônio comum tornando a venda juridicamente irrelevante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578616
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