Flashcard FC581646
Qual a natureza jurídica e o prazo para anular a venda de ascendente a descendente sem o consentimento exigido?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
VUNESP · 2024
Qual a natureza jurídica e o prazo para anular a venda de ascendente a descendente sem o consentimento exigido?
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Resposta
A venda é anulável e o prazo para pleitear a anulação é de dois anos, contado da conclusão da transmissão.• Fundamento legal: art. 496 do Código Civil dispõe que é anulável a venda de ascendente a descendente salvo consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
• Prazo decadencial: o prazo para pleitear a anulação é de dois anos, conforme indicado no comentário e no art. 179 do Código Civil.
• Início da contagem: o prazo começa a contar a partir da data da conclusão da transmissão do bem.
Veja como foi cobrado:
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