Flashcard FC581647
Qual a consequência da alienação sem notificar o titular do direito de preferência e quando o adquirente posterior pode ser responsabilizado?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
VUNESP · 2024
Qual a consequência da alienação sem notificar o titular do direito de preferência e quando o adquirente posterior pode ser responsabilizado?
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Resposta
A alienação sem notificação ao titular do direito de preferência não é automaticamente nula, mas gera obrigação de indenizar.
• Direito de preferência: obriga o adquirente a notificar o alienante para que este exerça a compra nas mesmas condições do negócio subsequente.
• Consequência da violação: a venda sem notificação não é nula, cabendo indenização por perdas e danos, nos termos do art. 518 do CC.
• Responsabilidade do adquirente posterior: responde solidariamente com o alienante se ficar demonstrada má-fé, isto é, conhecimento da cláusula ou da ausência de notificação e participação dolosa na frustração do direito de preferência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578618
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