Flashcard FC581649
Qual é a consequência da doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2025
Qual é a consequência da doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador?
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Resposta
A doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador é nula.
• Alcance: a proibição abrange tanto bens quanto rendimento suficiente para a subsistência do doador.
• Nulidade: trata-se de nulidade absoluta por motivo de ordem pública visando proteger o patrimônio mínimo e a dignidade humana.
• Efeito: se houver reserva suficiente a doação pode ser válida, se não houver será anulada independentemente da vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578620
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