Flashcard FC581650
A doação feita em razão de casamento determinado pode ser revogada por ingratidão após a consumação do casamento e a transmissão do bem?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
VUNESP · 2025
A doação feita em razão de casamento determinado pode ser revogada por ingratidão após a consumação do casamento e a transmissão do bem?
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Resposta
Não, a doação em razão de casamento determinado não pode ser revogada por ingratidão quando o casamento se consumou e o donatário recebeu o bem.
A doação propter nuptias tem natureza de causa específica vinculada ao enlace, e por ser liberalidade condicionada ao casamento a revogação por ingratidão é afastada após satisfeita a condição e realizada a transmissão do bem.
Veja como foi cobrado:
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