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Flashcard FC581650

A doação feita em razão de casamento determinado pode ser revogada por ingratidão após a consumação do casamento e a transmissão do bem?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

A doação feita em razão de casamento determinado pode ser revogada por ingratidão após a consumação do casamento e a transmissão do bem?
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Resposta

Não, a doação em razão de casamento determinado não pode ser revogada por ingratidão quando o casamento se consumou e o donatário recebeu o bem.


A doação propter nuptias tem natureza de causa específica vinculada ao enlace, e por ser liberalidade condicionada ao casamento a revogação por ingratidão é afastada após satisfeita a condição e realizada a transmissão do bem.





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