Flashcard FC581654
Quando o adquirente de bem locado fica obrigado a respeitar o contrato de locação?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o adquirente de bem locado fica obrigado a respeitar o contrato de locação?
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Resposta
O adquirente fica obrigado a respeitar o contrato apenas se a cláusula de vigência em caso de alienação constar no contrato e estiver averbada no registro competente.
• Cláusula e registro: a cláusula de vigência deve constar do contrato e ser averbada no registro competente para obrigar o adquirente a respeitá-lo.
• Registro competente: para imóvel, no Registro de Imóveis, e para bem móvel, em Títulos e Documentos, atendendo à publicidade e segurança jurídica.
• Despejo e prazo: mesmo quando o adquirente não fica obrigado, o locador somente poderá promover o despejo após notificar e aguardar o prazo de 90 dias contado da notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578625
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