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Flashcard FC581658

O mandatário pode concluir negócio já iniciado após a morte do mandante?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

O mandatário pode concluir negócio já iniciado após a morte do mandante?
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Resposta

O mandatário pode concluir o negócio já iniciado mesmo após a morte ou interdição do mandante quando houver perigo na demora.


• Atos sem conhecimento: se o mandatário não souber da morte, os atos praticados em cumprimento do mandato são válidos e vinculam os sucessores.
• Conhecimento e omissão: conhecendo a morte, se deixar de concluir o negócio diante de risco, poderá responder por perdas e danos em face do mandante ou dos sucessores prejudicados.





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