Flashcard FC581668
O que ocorre quando o credor demanda o devedor antes do vencimento sem má-fé?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
VUNESP · 2024
O que ocorre quando o credor demanda o devedor antes do vencimento sem má-fé?
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Resposta
A demanda antecipada configura cobrança excessiva e, segundo jurisprudência consolidada, quando efetuada de boa-fé não impõe a penalidade do pagamento em dobro.
• Consequências da demanda: o credor deve aguardar o tempo faltante, pode descontar juros e pagar custas em dobro.
• Cobrança já paga: acarreta a sanção do pagamento em dobro.
Veja como foi cobrado:
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