Flashcard FC581671
Qual é a destinação do valor arbitrado a título de dano social?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
VUNESP · 2024
Qual é a destinação do valor arbitrado a título de dano social?
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Resposta
O valor arbitrado a título de dano social não tem destinação previamente determinada e deve ser aplicado em medidas de interesse coletivo.
• Fundos públicos temáticos: aplicação em medidas de interesse coletivo relacionadas ao dano, indicados com fundamentação pelo julgador ou por autoridade competente.
• Instituições públicas: destinação para entidades públicas que atuem na área relacionada ao dano, indicadas com fundamentação pelo julgador ou por autoridade competente.
• Entidades privadas sem fins lucrativos: destinação para organizações sem fins lucrativos que atuem na área relacionada ao dano, indicadas com fundamentação pelo julgador ou por autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578642
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em