Flashcard FC581672
Qual a diferença na destinação da indenização entre dano moral coletivo e dano social?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
VUNESP · 2023
Qual a diferença na destinação da indenização entre dano moral coletivo e dano social?
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Resposta
O dano moral coletivo, quando a condenação for em dinheiro, destina-se a um fundo previsto em lei para reconstituição dos bens lesados, enquanto o dano social não tem destinação legal fixa e sua indenização pode ter caráter punitivo ou dissuasório.
• Dano moral coletivo: a quantia revertida a um fundo previsto em lei, gerido por conselho com participação de representantes públicos e da comunidade, visando a reconstituição dos bens lesados.
• Dano social: indenização sem destinação legal fixa, muitas vezes com caráter punitivo ou dissuasório, aplicada conforme decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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