Flashcard FC581673
Qual a responsabilidade do dono ou detentor de animal por danos e quais excludentes admite?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a responsabilidade do dono ou detentor de animal por danos e quais excludentes admite?
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Resposta
A responsabilidade do dono ou detentor de animal é objetiva, cabendo-lhe ressarcir os prejuízos causados, nos termos do art. 936.
• Culpa da vítima: prova de comportamento culposo da vítima pode afastar ou atenuar a obrigação de indenizar.
• Força maior: evento irresistível e imprevisível exonera a obrigação de ressarcir os danos.
Veja como foi cobrado:
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