Flashcard FC581674
Quais requisitos da responsabilização civil por omissão?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais requisitos da responsabilização civil por omissão?
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Resposta
A responsabilização civil por omissão exige a existência de dever jurídico de agir, a possibilidade objetiva de evitar o dano e o nexo causal entre a omissão e o prejuízo.
• Dever de agir: o agente tinha obrigação jurídica concreta de intervir, por lei, contrato ou relação de proteção.
• Eficiência: a ação omitida era capaz, objetivamente, de impedir o resultado danoso.
• Nexo causal: a abstenção foi causa direta do prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578645
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