Flashcard FC581676
Qual a ação cabível para o possuidor direto esbulhado pelo possuidor indireto?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
Qual a ação cabível para o possuidor direto esbulhado pelo possuidor indireto?
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Resposta
O possuidor direto pode ajuizar ação de reintegração de posse para obter a restituição do imóvel.
• Esbulho: perda total da posse por ato de terceiro que impede o exercício da posse do ocupante.
• Legitimidade: o possuidor direto tem legitimidade para defender a posse mesmo contra o possuidor indireto.
• Tutela: é medida restitutória com possibilidade de medida liminar para retorno imediato ao imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578647
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