Flashcard FC581678
Qual é o limite vertical da propriedade do solo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Qual é o limite vertical da propriedade do solo?
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Resposta
A propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo correspondentes apenas na medida das alturas e profundidades úteis ao aproveitamento do imóvel.
• Limitação: o domínio não é ilimitado verticalmente, alcança somente as alturas e profundidades úteis ao uso do imóvel.
• Exceção: atos de terceiros que não afetem o uso razoável não podem ser impedidos, salvo interesse legítimo do proprietário para proteção do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578649
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