Flashcard FC581679
Como se transmite a propriedade de coisa móvel e qual a função do registro do veículo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se transmite a propriedade de coisa móvel e qual a função do registro do veículo?
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Resposta
A propriedade de coisa móvel transmite-se pela tradição, ou seja, pela entrega do bem, e o registro do veículo tem função de publicidade e de oponibilidade a terceiros, não sendo requisito constitutivo da transferência entre as partes.
• Tradição real: entrega física do automóvel ao adquirente, produzindo a transferência da propriedade.
• Tradição simbólica: entrega de elemento representativo, como chaves, que simboliza a transferência do bem.
• Tradição consensual: previsão expressa no negócio jurídico que torna eficaz a transferência sem entrega física imediata.
Veja como foi cobrado:
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