Flashcard FC581680
Qual a usucapião especial descrita e seus requisitos essenciais para aquisição do domínio de imóvel urbano?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a usucapião especial descrita e seus requisitos essenciais para aquisição do domínio de imóvel urbano?
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Resposta
É a usucapião especial prevista no art. 1.240‑A que permite adquirir o domínio de imóvel urbano quando preenchidos requisitos objetivos.
• Posse: Posse direta, exclusiva, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de 2 anos.
• Dimensão: Imóvel urbano de até 250 m².
• Finalidade: Utilização do imóvel para moradia.
• Situação conjugal: Possuidor que antes dividia o imóvel com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
• Não proprietário: Requerente não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Prova: Demonstração por meios idôneos como documentos, contas, declarações e testemunhas que comprovem o exercício da posse nas condições legais.
Veja como foi cobrado:
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