Flashcard FC581683
Como se denomina o regime em que cada proprietário tem propriedade exclusiva sobre seu lote, existindo partes comuns e áreas sujeitas a direitos reais em benefício do público e da
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Como se denomina o regime em que cada proprietário tem propriedade exclusiva sobre seu lote, existindo partes comuns e áreas sujeitas a direitos reais em benefício do público e da paisagem urbana?
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Resposta
Condomínio de lotes é o regime em que um terreno é dividido em unidades de solo com propriedade exclusiva para cada lote, coexistindo partes comuns e áreas sujeitas a direitos reais em benefício do poder público, da coletividade ou da preservação da paisagem urbana.
• Propriedade exclusiva: cada lote costuma ter matrícula própria e propriedade exclusiva do solo do respectivo lote.
• Partes comuns: existem áreas pertencentes em comunhão aos condôminos.
• Direitos reais: podem incidir servidões, uso público ou restrições ao uso em benefício do poder público, da coletividade ou da paisagem urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578654
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