Flashcard FC581686
Qual é o direito real que permite plantar em terreno alheio por prazo determinado mediante escritura pública e registro?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o direito real que permite plantar em terreno alheio por prazo determinado mediante escritura pública e registro?
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Resposta
O direito de superfície é o direito real de construir ou plantar sobre terreno alheio por tempo determinado.
• Formalidade: exige escritura pública e registro no cartório de imóveis para sua validade.
• Natureza temporal: é direito por prazo determinado e confere o uso do solo sem transferir a propriedade do terreno.
• Limitação subsolo: obras no subsolo são vedadas salvo quando inerentes ao objeto da concessão.
Veja como foi cobrado:
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