Flashcard FC581693
Em que condição a hipoteca pode garantir dívida futura ou condicionada?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2024
Em que condição a hipoteca pode garantir dívida futura ou condicionada?
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Resposta
É admissível constituir hipoteca para garantir dívida futura ou condicionada desde que esteja previamente indicado o valor máximo do crédito garantido.
• Valor máximo: a hipoteca deve delimitar previamente o teto do crédito garantido para limitar a garantia ao montante pactuado.
• Consentimento do devedor: a efetivação da garantia exige prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição ou ao montante exigido para execução.
• Ônus da prova: em caso de controvérsia, incumbe ao credor provar a existência do crédito.
• Responsabilidade por perdas: se o crédito for comprovado, o devedor responde por perdas e danos decorrentes de eventual desvalorização do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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