Flashcard FC581694
A hipoteca é, em regra, divisível ou indivisível?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2023
A hipoteca é, em regra, divisível ou indivisível?
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Resposta
A hipoteca é, em regra, indivisível, incidindo sobre o imóvel como um todo.
• Indivisibilidade: o ônus recai sobre o imóvel como um todo, mantendo-se para garantir integralmente o crédito mesmo que o bem seja fracionado materialmente.
• Exceção: a lei permite a divisão quando o imóvel for loteado ou constituir condomínio edilício, incidindo sobre cada lote ou unidade autônoma.
• Condições: a divisão depende de requerimento dirigido ao juiz e deve respeitar a proporcionalidade entre o valor de cada parcela e o montante do crédito garantido.
Veja como foi cobrado:
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