Flashcard FC581695
Como se repartem as despesas de conservação e fruição de equipamentos comuns entre titulares de direitos reais sobre a mesma edificação?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2025
Como se repartem as despesas de conservação e fruição de equipamentos comuns entre titulares de direitos reais sobre a mesma edificação?
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Resposta
As despesas necessárias à conservação e fruição de equipamentos comuns não são ônus exclusivo de um único titular.
• Autonomia privada: as partes podem ajustar em contrato a forma e a proporção do rateio dessas despesas conforme o uso e o benefício.
• Ausência contratual: aplica-se a equidade, considerando o grau de utilização, o proveito efetivo, a boa-fé e a função social do direito real.
Veja como foi cobrado:
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