Flashcard FC581698
Qual a forma exigida para a cessão de direitos hereditários fora dos autos de inventário?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2025
Qual a forma exigida para a cessão de direitos hereditários fora dos autos de inventário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cessão de direitos hereditários realizada fora dos autos de inventário exige escritura pública para sua validade.
• Escritura pública: O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, razão pela qual a cessão deve observar a solenidade prevista, tornando o instrumento particular inválido por vício formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em