Flashcard FC581700
O que prevê a legítima, a devolução por ausência de sucessíveis e a sucessão entre colaterais?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que prevê a legítima, a devolução por ausência de sucessíveis e a sucessão entre colaterais?
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Resposta
A legítima corresponde à metade da herança; na ausência de cônjuge, companheiro ou parentes sucessíveis a herança devolve-se ao município, ao Distrito Federal ou à União conforme a localização; entre colaterais os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação dos filhos de irmãos.
• Legítima: corresponde à metade dos bens da herança destinada aos herdeiros necessários, garantindo-lhes direito mínimo mesmo diante de disposição testamentária.
• Devolução: ocorre quando não há cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou todos renunciam, e a herança reverte ao município ou ao Distrito Federal conforme a circunscrição, ou à União se situada em território federal.
• Colaterais: os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação atribuído aos filhos de irmãos.
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