Flashcard FC581701
Um menor de 17 anos não emancipado pode testar sem assistência dos pais?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
VUNESP · 2024
Um menor de 17 anos não emancipado pode testar sem assistência dos pais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, um menor de 17 anos não emancipado pode lavrar testamento sem assistência dos pais, desde que no ato possua pleno discernimento e sejam observadas as formalidades do testamento escolhido.
• Idade mínima: podem testar os maiores de dezesseis anos, desde que no ato tenham pleno discernimento.
• Natureza do ato: por ser ato personalíssimo, o testamento produz efeitos sem assistência ou aprovação dos pais, salvo invalidação por falta de discernimento ou descumprimento das formalidades exigidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em